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A empresa pode contratar MEI como funcionários?

Um funcionário custa muito mais que o salário que é pago a ele!


Ao contratar um funcionário, o empresário possui obrigações, como benefícios (vale refeição, vale alimentação, vale transporte, cesta básica, plano de saúde, etc.). Soma-se também, os custos com uniforme, treinamentos, salário educação, seguro acidente do trabalho (SAT), contribuições adcionais (SENAI, SESI, SEBRAE ou Incra).


Além de todos essas obrigações, há ainda os temidos encargos tributários e trabalhistas, o que leva à necessidade da contratação de contabilidade para realização de serviço do departamento pessoal.


Diante de toda burocracia e altos custos, os empresários buscam alternativas. E uma delas é a contratação de Microempreendedores Individuais – MEIs. Nesse artigo vamos responder a pergunta "de um milhão de dólares": Posso contratar um MEI para trabalhar em minha empresa?


O microempreendedor individual pode ser contratado como um prestador de serviços para a empresa, desde que não haja vínculo empregatício (subordinação, pessoalidade e habitualidade). Vamos explicar abaixo um pouco sobre esses atributos que caracterizam o vínculo empregatício.


1) Subordinação

O trabalhador se submete às ordens do empregador. Onde há dependência laboral, com o poder de direção, fiscalização e coordenação.


2) Pessoalidade

Quando a pessoa precisa realizar o trabalho para o qual foi contratada ela mesma, não podendo se fazer substituir por outras pessoas.


3) Habitualidade

O trabalhador tem dias e horários definidos para a prestação do serviço, não podendo trabalhar de forma eventual.


Portanto, contratar empregados PJ ou MEI, na intenção de se isentar as responsabilidades trabalhistas, é considerado fraude à legislação. Estes, quando prestar serviços de forma habitual, mediante remuneração, pessoalidade e subordinação, requisitos do artigo 3º da CLT, poderá ter vínculo empregatício reconhecido com a tomadora de seu serviço.


Em face de uma fiscalização, a empresa será obrigada a arcar com todos os direitos trabalhistas e pagar os valores referentes a direitos retroativos. Já existem decisões judiciais obrigando as empresas a recontratar o trabalhador e, também indenizar todos os gastos que o empregado teve com o MEI.


Evite prejuízos com processos trabalhistas, uma contratação adequada e regular pode parecer burocrática e onerosa inicialmente, mas a contratação irregular pode gerar custos muito mais altos.


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