O cartão CNPJ é um certificado que comprova a existência da empresa. É um documento gerado no ato da abertura do negócio, comprovando o registro nos órgãos competentes. Sua função pode ser comparada ao CPF de uma pessoa física.
É indicado nesse cartão um número de CNPJ, uma numeração de 14 dígitos. Sendo que, os 8 primeiros fazem a identificação do negócio. Após a barra (/) a numeração se refere à quantidade de filiais, exemplo “/0001”, indica que há apenas a matriz. Os dois dígitos finais são os verificados por meio de uma conta matemática, é uma forma de comprovar a veracidade da numeração.
O cartão CNPJ contém uma série de informações da empresa, que são:
Número de inscrição - CNPJ;
Data da abertura do negócio;
Nome empresarial;
Nome fantasia;
Porte;
CNAE Principal - Código e descrição da atividade econômica;
CNAE Secundário - Código e descrição das atividades econômicas;
Código e descrição da natureza jurídica;
Endereço completo com número, complemento, CEP, bairro, município e estado;
E-mail e Telefone;
Ente federativo responsável (EFR);
Situação cadastral;
Data da situação cadastral;
Motivo de situação cadastral;
Situação especial;
Data da situação especial.
Para saber a Situação Cadastral” do CNPJ basta verificar no final do documento, lá aparecerá uma das seguintes informações:
Ativa: Significa que o CNPJ está regular;
Suspensa: Significa que alguma obrigação legal do negócio não foram cumpridos;
Inapta: Indica que a empresa deixou de cumprir suas obrigações legais por dois anos consecutivos;
Baixada: Refere à baixa do CNPJ, ou seja foi encerrada;
Nula: torna o número do CNPJ inválido.
Esse documento é usado para solicitar empréstimos e financiamentos, abertura de conta PJ, para a emissão de nota fiscal e, para relações comerciais para prestação de serviço ou para fornecimento de insumos, matérias-primas, produtos para revenda etc. Além disso, com o cartão CNPJ a empresa pode obter descontos em compras realizadas no varejo e acesso a preços especiais para pessoas jurídicas.
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