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O que é Inscrição Estadual? Saiba se sua empresa precisa de uma!

Cada Estado possui sua regra e alíquota acerca da Inscrição Estadual. A Inscrição pode ser obtida junto ao CNPJ, na maioria dos Estados. Em alguns estados, ela é pré-requisito para a expedição de alvará de funcionamento.


Empresas que fazem vendas, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal são obrigadas a pagar ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Por isso, elas precisam ter Inscrição Estadual (IE) para conseguir pagar este imposto e emitir Nota Fiscal de Produto (NF-e).


NOTA: Se a venda for realizada de forma online, sem entrega de produto físico, como vendas de cursos online, por exemplo, a empresa não precisará ter Inscrição Estadual. Contudo, a empresa, então, terá que emitir uma Nota Fiscal de Serviço (NF-S), sendo necessário a Inscrição Municipal (IM).


Logo, quando a empresa envia o produto para o cliente, mesmo que seja pelos Correios é obrigatório encaminhar a Nota Fiscal de Produto (NF-e).


Para obtenção da Inscrição Estadual é necessário realizar o cadastro no SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do estado em que a empresa está localizada. Cada Estado tem suas etapas e exigências para o processo de Inscrição Estadual. Por isso, fique atento e consulte as informações no site do SEFAZ do estado em que a empresa será aberta.


Quando uma atividade que necessita da Inscrição Estadual é adicionada no CNPJ do Microempreendedor Individual (MEI), a Inscrição Estadual aberta automaticamente.


Sobre o número da Inscrição Estadual, ele é composto por nove dígitos. independentemente do Estado, a IE sempre terá nove dígitos que significam:

  • Os 2 primeiros números indicam o estado de cadastro;

  • Os 6 números são os números de inscrição de cada empresa;

  • O último dígito é o verificador ou dígito de controle.

A abertura de uma empresa envolve várias etapas. Por isso, é importante realizar um planejamento, entender os processos e sobre a burocracia envolvida de cada estágio. Para não ter problemas com a regularização da sua empresa, procure ajuda especializada através de um contador.


Que ter a tranquilidade e poder contar com assessores dedicados ao seu negócio, dedicando tempo para atender com qualidade e agilidade, nós podemos ajudar!


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