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Trabalhador autônomo e INSS

Para ter direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte trabalhadores autônomos (como motoristas de aplicativo e diaristas), devem pagar a Guia da Previdência Social (GPS), a alíquota varia de acordo com cada categoria de contribuinte, veja abaixo:


1) Contribuintes com renda familiar inferior a dois salários mínimos – código 1830 – contribuição de 5% do salário mínimo.


2) Contribuintes que não exercem atividade remunerada (estudantes, donas de casa e desempregados) – código 1473 – contribuição de 11% do salário mínimo.


3) Contribuintes autônomos que prestam serviços para pessoas físicas. – código 1163 – contribuição de 11% do salário mínimo.


4) Contribuintes facultativo – código 1406 – a contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até o valor do teto do INSS (R$ 6.433,57).


5) Contribuintes autônomos que prestam serviços para pessoas físicas – código 1007 – a contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até o valor do teto do INSS (R$ 6.433,57).


6) Contribuinte autônomos que prestam serviços para pessoas jurídicas - código 1120 – a contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até o valor do teto do INSS (R$ 6.433,57). Nesse caso, os trabalhadores têm direito à dedução de 45% da contribuição mensal, pois a empresa contratante é responsável por descontar 11% do valor pago para o INSS.


7) Microempreendedores Individuais (MEIs) - a contribuição é de 5% do salário mínimo mais: R$ 1 de ICMS, se desenvolver atividades de comércio e indústria, R$ 5 de ISS, se for prestador de serviço.


E como faz para pagar o INSS como autônomo? Listamos as etapas de como fazer para ser contribuinte:


1) Faça a inscrição no Programa de Integração Social (PIS);


2) O trabalhador autônomo é inscrito como “contribuinte individual”.


É necessário que você tenha registro no PIS ou programa de integração social. Se você já trabalhou de carteira assinada, então provavelmente você já possui um número. Mas se você nunca contribuiu, é só inscrever-se pela internet.


3) Escolher o tipo de contribuição;


4) Efetuar o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS).


A GPS, que é o “carnê do INSS” pode ser preenchida manualmente ou pela internet. Depois de preenchida é só levar a guia até uma instituição bancária, ou casa lotérica, e efetuar o pagamento. A data limite para pagamento é até o dia 15 do mês seguinte.


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